Personal trainer: CREF, CNAE, REDESIM e Fator R

Personal trainer e estúdios de treino usam o CNAE 9313-1/00 (atividades de condicionamento físico) ao abrir CNPJ, um código que a Receita Federal não libera para MEI: mesmo um profissional atuando sozinho precisa abrir como ME, com contrato social ou como empresário individual.

Por que o CNAE de personal trainer exclui o MEI

O 9313-1/00 está fora da lista de atividades permitidas para Microempreendedor Individual, então o registro pela REDESIM, no gov.br, já direciona o CPF do profissional para uma abertura de ME ou EPP, com CNPJ próprio e natureza jurídica de empresário individual ou sociedade limitada, dependendo de haver sócio no negócio.

O papel do CREF

A atividade continua regulada pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF), que exige registro profissional independente do enquadramento tributário da empresa. O CNPJ aberto pela REDESIM não substitui essa exigência: o CREF valida a habilitação técnica, enquanto o gov.br e a Receita Federal tratam do registro empresarial.

Fator R decide a alíquota no Simples Nacional

Uma vez enquadrada no Simples Nacional, a empresa de personal trainer calcula o Fator R (folha de pagamento dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses). Com Fator R igual ou acima de 28%, a atividade tributa pelo Anexo III, com alíquotas iniciais mais baixas; abaixo disso, cai no Anexo V, mais caro. Um estúdio com mais instrutores contratados costuma alcançar o Fator R favorável com mais facilidade do que um profissional atuando sozinho, o que muda a conta na hora de decidir contratar ou terceirizar.

Verticais parecidas

O mesmo mecanismo de Fator R aparece em outras atividades de serviço intensivas em mão de obra qualificada, como consultores e coaches PJ e nutricionistas: o CNAE define se o MEI é opção, e o Fator R define a faixa efetiva de imposto dentro do Simples Nacional. Veja também os critérios objetivos para comparar contabilidade online.