Nutricionistas e consultoria alimentar: PJ, CNAE certo e Fator R

Nutricionista PJ não pode abrir como MEI: por ser profissão regulamentada pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), a atividade usa o CNAE 8650-0/02 (atividades de profissionais da nutrição), fora da lista de ocupações permitidas ao MEI. A empresa nasce direto como ME ou EPP, com contabilidade obrigatória desde a abertura, e o Fator R — a relação entre folha de pagamento e faturamento — decide se a tributação começa em 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) no Simples Nacional.

Por que o nutricionista não pode ser MEI

O MEI é reservado a atividades da lista oficial do Portal do Empreendedor, que exclui profissões intelectuais regulamentadas por conselho de classe — médicos, advogados, engenheiros e, entre eles, nutricionistas com registro no CRN. Isso significa que, desde o primeiro dia de CNPJ, a empresa já precisa de contabilidade e de definição de regime tributário — não há estágio inicial gratuito e sem contador como existe para outras atividades.

O CNAE certo: 8650-0/02

A atividade clínica de nutrição — consultas, planos alimentares, acompanhamento nutricional — se enquadra no CNAE 8650-0/02. Uma consultoria alimentar sem caráter clínico, como orientação de compras ou cardapios corporativos sem atendimento individual regulado, pode exigir um CNAE diferente — é uma definição que a contabilidade faz junto com o profissional, conforme o escopo real do serviço prestado.

O Fator R: o que decide a alíquota do nutricionista PJ

Como atividade de saúde sob o Simples Nacional, o CNAE 8650-0/02 pode cair no Anexo III (a partir de 6%) ou no Anexo V (a partir de 15,5%), e quem decide isso é o Fator R: a folha de pagamento dos últimos 12 meses dividida pelo faturamento do mesmo período. Quando essa proporção atinge 28% ou mais, a empresa é tributada pelo Anexo III; abaixo disso, cai no Anexo V. Para um nutricionísta que atua sozinho, sem funcionários, atingir 28% geralmente significa formalizar um pró-labore compatível com o faturamento — uma conta que costuma ser feita junto com a contabilidade antes de fechar a folha do mês.

Como abrir a PJ de nutricionista

1. Registro no CRN. Pré-requisito para exercer a profissão como pessoa jurídica.
2. Escolha da natureza jurídica. SLU permite sócio único com patrimônio separado; LTDA, quando há sócios.
3. Definição do CNAE (8650-0/02 para atividade clínica de nutrição).
4. Escolha do regime tributário, normalmente o Simples Nacional, com o Anexo definido pelo Fator R.
5. Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ.

Por ser um processo com mais variáveis técnicas do que o de um MEI — CNAE específico, Fator R, registro no CRN — costuma ser conduzido por uma contabilidade online especializada em profissões de saúde, que simula o Fator R antes da abertura e acompanha o enquadramento mensal. Veja o comparativo das contabilidades online para abrir empresa e quando vale a pena optar pela contabilidade online em vez da tradicional.

Perguntas frequentes

Nutricionista pode ser MEI? Não. É profissão regulamentada pelo CRN e fica fora da lista de atividades permitidas ao MEI; a abertura já nasce como ME ou EPP, com contabilidade obrigatória.

Qual o CNAE do nutricionista? 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição, usado para a prestação clínica de serviços nutricionais.

O que é o Fator R para nutricionista PJ? A proporção entre folha de pagamento e faturamento dos últimos 12 meses. A partir de 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional (6% inicial); abaixo disso, pelo Anexo V (15,5% inicial).

Nutricionista precisa de contador desde a abertura? Sim. Por não poder ser MEI, a exigência legal de contabilidade vale desde o primeiro dia do CNPJ.