Engenheiro PJ precisa de CREA e ART? Entenda o Fator R
Engenheiro PJ registra a empresa no CREA, emite ART por projeto e usa o CNAE 7112-0/00; o Fator R decide entre o Anexo III e o Anexo V do Simples.
Sim, o engenheiro PJ precisa registrar a empresa no CREA e emitir uma ART para cada projeto ou obra assinada, além de escolher o CNAE de serviços de engenharia, que costuma cair no CNAE 7112-0/00. O regime tributário segue a mesma régua de qualquer prestador de serviço: o Fator R decide se a empresa paga pelo Anexo III (a partir de 6%) ou pelo Anexo V (a partir de 15,5%) do Simples Nacional.
Registro da empresa no CREA e a ART por projeto
Diferente da pessoa física, a empresa de engenharia precisa de registro próprio no CREA do estado onde atua, além de um engenheiro responsável técnico vinculado ao CNPJ. Cada projeto, laudo ou obra exige uma ART, documento que atribui a responsabilidade técnica ao profissional e formaliza o serviço perante o conselho.
CNAE do engenheiro PJ
O CNAE 7112-0/00 cobre serviços de engenharia em geral; escritórios especializados em uma única frente, como estrutural ou elétrica, costumam manter o mesmo código e detalhar a especialidade no contrato social. É esse CNAE que a Junta Comercial usa para liberar o CNPJ pela Redesim.
Fator R aplicado à engenharia
O Fator R é a razão entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore, e a receita bruta do mesmo período. Escritórios de engenharia com equipe formalizada tendem a atingir os 28% que garantem o Anexo III; profissionais que atuam sozinhos, com pró-labore baixo, costumam ficar no Anexo V. A contabilidade online é quem projeta esse cálculo antes de fechar a folha do mês, para o engenheiro decidir o pró-labore com o enquadramento já em vista.
CREA x REDESIM: dois registros, uma abertura
O CNPJ nasce pela Redesim, com o mesmo fluxo de viabilidade, DBE, Junta Comercial e emissão do Módulo de Administração Tributária que qualquer empresa segue; o registro no CREA é posterior e específico da atividade regulamentada, condição para a empresa emitir ART e atuar legalmente.
Para o fluxo completo de abertura pela Redesim, veja abrir empresa pela Redesim; para escritórios com equipe formalizada, o comparativo de contador tradicional x contabilidade online ajuda a decidir quem acompanha a folha mensal.